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Notícias Publicado em 31 de Março de 2014 - 18:30
Liminar inédita permite cão com artrose usar área social de prédio
Mesmo com laudos comprovando a doença do animal, condomínio exigia que o cão subisse a rampa de serviço
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 28 de Outubro de 2009 - 02:00
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 14 de Setembro de 2010 - 11:01
Apelação criminal. Estupro e ameaça. Cerceamento de defesa. Dosimetria.
Trata-se de apelação criminal interposta por C. A. S. contra sentença que o condenou como incurso nas sanções do art. 213, caput, c/c art. 226, II, e art. 147, todos do CP.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Mato Grosso Publicado em 18 de Setembro de 2009 - 01:00
Apelação cível. Ação indenizatória c/c dano moral, material e lucros cessantes.
Acidente automobilistico causado por animal de estimação.
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Doutrina » Civil Publicado em 09 de Outubro de 2024 - 23:12
TEMAS ATUAIS ENVOLVENDO ANIMAIS DE ESTIMAÇAO E FAMÍLIA MULTIESPECIE.
A doutrina e a jurisprudência têm atuado proativamente no sentido de reconhecimento de um tema atual que é o da proteção da afetividade que se estabelece entre membros humanos de uma família e os seres sencientes enquanto a legislação não evolui.
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